A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (06/05), o Projeto de Lei nº296/2022/ de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que busca isentar pessoas com deficiência de pagarem taxa de inscrição em eventos esportivos na capital.
A aprovação do PL foi por unanimidade de votos do parlamento. Conforme o PL, os organizadores dos eventos deverão dispor de 10% das vagas de inscrição gratuitas para PCDs.
“É um projeto de fundamental importância, pois muitos praticam o paradesporto, mas não tem condições de pagar uma inscrição”, explicou Allan Campelo após aprovação do projeto.
O parlamentar destacou, também, que além da gratuidade em inscrições nos eventos esportivos, o PL acrescenta alguns requisitos para a isenção, como o laudo médico. Ele cita ainda que, quando o competidor tiver a necessidade de acompanhante, o benefício será ampliado.
“Não é só a questão financeira, mas a inclusão das pessoas com deficiência no meio esportivo”, finalizou Campelo.
Após aprovação no plenário Adriano Joge, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
PL de Allan Campelo para isentar PCDs de taxa de inscrição em eventos esportivos é aprovado Câmara Municipal de Manaus.