O Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que visa assegurar uma cota de 10% de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (22/04).
Segundo o parlamentar, o projeto busca a garantia de uma renda própria e auxílio para mulheres com a inserção no mercado de trabalho. O vereador destacou ainda o fator econômico, ocasionando em muitas vítimas coagidas por seus agressores, dificultando a convivência familiar e diminuindo o número de denúncias.
“É imprescindível tratarmos sobre a situação financeira das mulheres vítimas do crime de agressão e violência. O projeto é um suporte na autonomia financeira destas mulheres, uma forma de acolhimento, proporcionando a oportunidade de romper com laços que a mantém subjugada a um lar agressivo e abusivo”, destacou o parlamentar.
O PL teve parecer favorável da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher aprovado e retornará para 2ª discussão no plenário Adriano Jorge.
Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Jimmy Geber
PL de Roberto Sabino que assegura cota em empregos para mulheres vítimas de violência avança na CMM Câmara Municipal de Manaus.