De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei nº 199/2022, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta tem como objetivo reconhecer empresas que cumprem metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho.
O PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após Sessão Plenária nesta segunda-feira (1º/4). Segundo o PL, o objetivo é premiar práticas desenvolvidas por empresas privadas no que se refere a políticas para mulheres.
Diego Afonso explica que a discriminação entre os gêneros é algo a ser combatido, logo, é essencial a criação de políticas públicas na economia direcionadas para a inclusão feminina.
“Quando uma mulher recebe incentivos legais, como leis de direcionamento, conscientização e reconhecimento, ela consegue ter mais ferramentas para seu desenvolvimento como indivíduo e maior possibilidade de atingir sua liberdade econômica, gerando riquezas para si e para a sociedade”, disse o parlamentar.
Após aprovação do parecer da CCJR, o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa.
Selo – Conforme o PL, o selo será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, mediante cumprimento de critérios como: igualdade de oportunidades e entre gêneros, ações de boas práticas de combate à discriminação e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e ao assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
Projeto do vereador Diego Afonso que institui selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ avança na CMM Câmara Municipal de Manaus.