Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (25/03), o Projeto de Lei (PL) nº 161/2024 de autoria do Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Secretaria Municipal de saúde (Semsa), submetidos ao regime estatutário, que passam a receber R$ 2.824. Aprovada no plenário Adriano Jorge, a propositura seguiu à sanção da Prefeitura.
Ainda segundo o projeto, o reajuste tem como base o decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, publicado na Edição Extra nº 245-D do Diário Oficial da UNIÃO (DOU), que dispõe sobre o NOVO valor do salário mínimo que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Além deste, os vereadores aprovaram outros seis projetos, que seguiram para a sanção do Executivo Municipal.
Outros 11 projetos foram debatidos na Sessão Plenária desta segunda-feira. Deste total, cinco matérias foram deliberadas e enviadas à análise da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR); e outros seis projetos tiveram pareceres votados e foram encaminhados a comissões técnicas da Casa Legislativa.
Entre eles, o Projeto de Lei nº 182/2022, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que dispõe sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora na zona rural. A matéria seguiu à 2ª discussão.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
CMM aprova reajuste salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias Câmara Municipal de Manaus.