Apresentado pelo vereador Dione Carvalho (sem partido), um Projeto de Lei com o objetivo de identificar e cadastrar as pessoas em situação de rua de Manaus foi deliberado nesta segunda-feira (26/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o projeto, o objetivo é proporcionar oportunidades de reintegração social, inclusão econômica e acesso a serviços públicos. O programa será implementado por meio da oferta de emprego, capacitação profissional e acesso a serviços básicos.
O vereador destaca que a presença de pessoas em situação de rua nas cidades reflete as desigualdades sociais e as dificuldades enfrentadas por parcelas vulneráveis da população.
“Em Manaus, essa realidade não é diferente, e é fundamental que o Poder Público atue para oferecer assistência e oportunidades de reintegração social a esses cidadãos”.
O PL foi deliberado pelos demais parlamentares e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Programa – Os interessados em participar do programa deverão se cadastrar voluntariamente em centros de acolhimento designados pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). O cadastramento envolve informações pessoais, histórico de moradia, necessidades específicas e habilidades profissionais, com o intuito de direcioná-los para oportunidades de emprego adequadas.
A proposta cita que a Semasc será o órgão responsável pela coordenação e implementação do programa, estabelecendo parcerias com empresas locais, ONGs e outras entidades para oferecer oportunidades de trabalho aos cadastrados.
PL de Dione Carvalho que propõe o cadastramento de pessoas em situação de rua é deliberado na CMM Câmara Municipal de Manaus.